Você sabia que comentários homofóbicos e omissão da empresa podem gerar indenização pesada? O TRT da 9ª Região decidiu: R$ 100 mil por danos morais. Entenda o caso e como isso impacta trabalhadores LGBTQIA+.
O que aconteceu nesse caso de homofobia na agroindústria?
A 4ª turma do TRT-9 condenou uma agroindústria em Londrina (PR) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um empregado vítima de homofobia. O juiz concluiu que a empresa foi omissa diante de condutas homofóbicas recorrentes — como ofensas escritas no carro do trabalhador e nas paredes dos banheiros — sem adotar medidas efetivas para coibir os ataques.
Por que a empresa foi considerada omissa?
Apesar de o trabalhador ter denunciado os episódios à gerência, não houve ação concreta para coibir os atos. A simples reparação do dano material — como o conserto do carro — não compensou o impacto emocional e psicológico sofrido. Uma das testemunhas confirmou que supervisores tinham conhecimento, mas não intervieram.
Quais fundamentos legais embasaram a decisão?
A relatora, juíza Rosíris Rodrigues, ressaltou que a empresa não promoveu ambiente inclusivo nem respeitoso, reforçando uma cultura organizacional permissiva à discriminação. A condenação também se baseou no Protocolo Antidiscriminatório da Justiça do Trabalho e nos princípios da Agenda 2030 da ONU e os princípios de Yogyakarta sobre dignidade e igualdade.
Como o valor da indenização foi calculado?
Foram considerados: a gravidade das ofensas (repetidas e públicas), a omissão da empresa diante dos relatórios e sua capacidade econômica (capital de R$ 218,4 milhões).
O que isso significa para outros trabalhadores LGBTQIA+?
Essa decisão é um precedente importante, mostrando que empresas não podem ignorar alto índice de discriminação no ambiente laboral. A omissão em lidar com injúrias homofóbicas pode gerar grandes indenizações, com base em injúria moral coletiva e institucional.
✅ Conclusão: o que você pode aprender com esse caso?
- Denuncie sempre: registre formalmente ofensas e omissões.
- Reúna provas: fotos, testemunhas, mensagens ou autoridades internas.
- Busque assessoria jurídica especializada em direito trabalhista e intolerância.
- Compartilhe esse conteúdo: conscientizar colegas e empresas pode prevenir novos casos.
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Homofobia no trabalho pode gerar indenização milionária?
Sim. Como no caso do TRT‑9, a empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil por omissão diante de homofobia sistemática no ambiente de trabalho.
2) A empresa foi punida por consertar o carro da vítima?
Não. A reparação material (conserto do carro) não substitui o dano emocional e moral sofrido pelo trabalhador.
3) Qual protocolo orientou essa decisão?
O Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória da Justiça do Trabalho, associado a princípios da Agenda 2030 da ONU e Yogyakarta.
4) O que caracteriza a omissão da empresa?
É a não-apuração ou ausência de ação concreta, mesmo após denúncias formais, contra ofensas discriminatórias reiteradas.
5) Como comprovar homofobia no trabalho?
Reúna provas: depoimentos testemunhais, registros de mensagens, fotos de ofensas e protocolos internos de denúncia.
6) Vale a pena buscar indenização judicial?
Sim. Casos bem documentados e com desequilíbrio de poder podem resultar em indenizações altas por danos morais.
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