A partir de 24 de julho de 2025, o INSS começa a devolver descontos indevidos feitos por associações e sindicatos — em um primeiro lote que pode beneficiar até 2,27 milhões de aposentados e pensionistas. Se você contestou o débito e ainda não teve resposta, é hora de ficar de olho!
Por que você pode receber?
- O acordo foi ativado após 2,27 milhões de beneficiários terem contestado descontos sem resposta em até 15 dias úteis.
- Esses valores são referentes a descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, sem autorização formal dos segurados.
Quando e como será o pagamento?
- O pagamento via conta corrente do benefício ocorrerá a partir de 24 de julho, em lotes quinzenais.
- O STF homologou o acordo, e ficou definido que as restituições não serão contabilizadas no teto de gastos.
Quem entrou no carimbo para o 1º lote?
Incluem-se:
- Quem contou com contestado sem retorno das entidades até o prazo (15 dias) — cerca de 60% das 3,75 milhões de contestações recebidas.
- A estimativa de 2,27 milhões pode variar, mas esse grupo tende a receber já no início.
E se eu ganhar duas vezes?
- Se você receber pagamento em duplicidade (via administrativo + judicial), o INSS notificará para devolução em até 30 dias.
- Se não devolver, o INSS poderá descontar até 30% do benefício até quitar o valor.
Condições especiais de contestação automática
Alguns beneficiários não precisarão acionar o sistema para contestar descontos:
- Idosos com 80+ anos
- Pessoas indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico
- A iniciativa pode ser ampliada pelo INSS até 30 dias antes do encerramento do prazo.
Como solicitar devolução?
- Acesse o Meu INSS (site ou app);
- Informe seu CPF e senha;
- Vá em “Do que você precisa” → digite 🚩 “Consultar descontos de entidades”;
- Marque se reconhece a autorização;
- Informe telefone/e-mail e envie a declaração.
Conclusão
Se você contestou descontos e não recebeu uma resposta das entidades, pode receber o ressarcimento já no fim de julho. Fique atento ao início do pagamento e evite duplicidade de recebimento.
📌 Perguntas frequentes
1) Quem vai receber no primeiro lote?
Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta de associações em até 15 dias — cerca de 2,27 milhões de pessoas.
2) Quando começam os pagamentos?
A partir de 24 de julho, em datas periódicas a cada 15 dias.
3) O que faço se receber duas vezes?
Devolva o valor em até 30 dias após notificação. Se não devolver, o INSS poderá descontar até 30% do seu benefício.
4) Todos precisam contestar via sistema?
Não — idosos com 80+, indígenas e quilombolas têm contestação automática.
5) Posso contestar agora?
Sim — o prazo segue aberto no Meu INSS, por app, telefone 135 ou agências dos Correios.
6) Esses valores contam para o teto de gastos?
Não — STF permitiu que os pagamentos sejam feitos independentemente do teto fiscal.
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