O ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão preventiva nesta sexta (4/7): suspendeu os decretos que aumentaram a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) tanto do governo quanto do Congresso, e agendou uma audiência de conciliação para 15 de julho, às 15h, no STF. Saiba o que isso significa para sua conta e para o equilíbrio entre os poderes.
Por que os decretos foram suspensos?
Moraes concluiu que há dúvidas sérias sobre a legalidade dos decretos que aumentaram o IOF — especialmente porque o imposto tem função regulatória, e não deveria ter natureza puramente arrecadatória. Ele considerou que tanto o decreto executivo quanto o legislativo podem ter ultrapassado esse limite — e precisavam ser freados até um alinhamento constitucional.
O que acontece na audiência de conciliação?
Convocados estão: Presidência da República, Câmara, Senado, AGU, PGR e autores das ações (PL e PSOL). O objetivo é negociar uma solução conjunta antes do STF tomar uma decisão final – mostrando que a harmonia entre Poderes é prioridade frente ao impasse.
Como isso afeta o seu dia a dia?
Enquanto a audiência não ocorre ou o STF não decide, o aumento do IOF continua suspenso — ou seja, não haverá mudança na cobrança sobre empréstimos, câmbio e operações financeiras .
Quais os próximos passos?
- 15 de julho: audiência para tentar acordo e esclarecer a legalidade dos decretos.
- Após a reunião, o STF avaliará se mantém a liminar ou autoriza os decretos.
- O plenário poderá decidir, posteriormente, sobre a validade final das medidas.
🟢 Conclusão
Essa decisão do STF garante segurança jurídica imediata — nenhum aumento do IOF ocorrerá até que os Poderes discutam o tema e cheguem a um consenso ou posicionamento formal.
📌Perguntas frequentes
1) Por que o IOF foi suspenso?
Porque há dúvidas sobre a legalidade dos decretos que ampliaram o IOF, o que demanda uma análise cuidadosa antes de aplicá-los.
2) Quando será a audiência?
Está marcada para 15 de julho de 2025, às 15h, no STF.
4) Quem vai participar da audiência?
Representantes da Presidência, Câmara, Senado, AGU, PGR, além do autor das ações (PL e PSOL).
5) Vou pagar mais IOF por enquanto?
Não — todos os efeitos dos decretos estão suspensos até definição da audiência ou nova decisão.
6) E se não houver acordo?
O STF pode manter a suspensão ou referendar algum decreto. Depois, o plenário decide a constitucionalidade.
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