Você sabia que o Congresso Nacional derrubou um veto e assegurou pensão vitalícia a pessoas com deficiência permanente devido à síndrome congênita do Zika vírus (SCZV)? Além disso, houve previsão para indenização e ampliações em licenças parentais. Essa é uma vitória relevante para muitas famílias — entenda agora todos os detalhes!
O que o Congresso aprovou sobre a SCZV?
O Congresso derrubou o Veto nº 2/2025 e retomou o PL 6.064/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD–SP). A lei estabelece:
- Indenização única de R$ 50 mil;
- Pensão mensal vitalícia no valor do teto do RGPS (atualmente R$ 8.157,41), isenta de IR e corrigida pela inflação;
- Acúmulo permitido com o BPC e outros benefícios até o limite de um salário mínimo;
- Dispensa de nova perícia para quem já recebe o BPC;
- Extensão da licença-maternidade por mais 60 dias e da licença-paternidade por 20 dias.
Por que essa decisão é tão importante?
A medida reconhece a responsabilidade do Estado diante da epidemia do Zika vírus e oferece proteção permanente para as famílias atingidas. Além de reparar financeiramente, a lei garante maior segurança ao permitir o acúmulo de benefícios e eliminar exigências burocráticas como novas perícias .
Quem será beneficiado?
- Crianças com deficiência permanente causada pela SCZV;
- Famílias já elegíveis ao BPC — sem necessidade de perícia adicional;
- Trabalhadores que recebem outros benefícios até o limite de um salário mínimo.
Quais mudanças vieram nas licenças parentais?
Para oferecer mais suporte, o texto ampliou:
- Licença-maternidade em 60 dias extras;
- Licença-paternidade em 20 dias extras,
- impactando positivamente o cuidado de filhos com SCZV
O que acontece agora?
A proposta segue para promulgação pelo presidente do Senado, caso o presidente da República não se manifeste. Depois, o governo federal precisa regulamentar o processo, definindo como serão realizados o requerimento, comprovação da condição e início dos pagamentos.
Conclusão
Esta lei representa um marco no reconhecimento dos direitos de quem convive com a síndrome congênita do Zika vírus. Além do apoio financeiro, traz segurança e liberdade para receber benefícios sem burocracia.
📢 Se você ou alguém próximo foi afetado, fique atento aos próximos passos e não perca o direito: acompanhe o andamento e prepare a documentação necessária!
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📌 Perguntas frequentes
1) Quem tem direito à pensão vitalícia?
Pessoas com deficiência permanente em decorrência da SCZV e beneficiários do BPC/LOAS.
2) É preciso fazer nova perícia médica?
Não. Se já recebe BPC, está dispensado da perícia para obter esse benefício.
3) Qual o valor da pensão?
Corresponde ao teto do RGPS (R$ 8.157,41), isento de IR e com correção inflacionária.
4) Posso acumular com outros benefícios?
Sim, com BPC ou previdenciários, até o limite de um salário mínimo.
5) Como vai funcionar a indenização?
É um pagamento único de R$ 50 mil, reconhecendo os danos causados pela epidemia.
6) Quando começam as licenças ampliadas?
A partir da vigência da lei, mães terão +60 dias e pais +20 dias de licença.
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