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Aposentados terão ressarcimento do INSS em uma única parcela ainda este ano? — descubra como funciona

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Mais de 3,2 milhões de pessoas que tiveram descontos indevidos do INSS estão prestes a receber tudo de uma vez, sem separação por lotes de prioridade. O governo, por meio da AGU, anunciou essa decisão nesta quarta-feira (18), redefinindo o caminho para quem foi lesado.

Por que será uma parcela única?

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ressarcimento será realizado em uma só vez como forma simplificada, sem filas de prioridade — tudo correndo dentro de 2025. A ideia é agilizar o pagamento e evitar burocracia.

Como isso será possível sem comprometer o teto fiscal?

A AGU pediu ao STF que o ressarcimento seja tratado como despesa extraordinária, sem afetar a meta fiscal e o teto de gastos — um pedido semelhante já feito em casos de calamidade. Isso abriu caminho para pagar tudo sem estourar limites orçamentários.

E se eu já questionei o desconto? Vou receber também?

Sim! Quem já contestou o desconto — seja pelo Meu INSS, 135 ou nas agências dos Correios — está incluído. A AGU também conseguiu do STF a suspensão da prescrição, garantindo que ninguém perca o prazo para receber.

VEJA  STF faz audiência para definir ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS — entenda o que muda

Quando e como vou receber?

  • O cronograma será divulgado em breve.
  • Os pagamentos serão feitos em lotes, com depósitos agendados a cada 15 dias — podendo haver dois depósitos no mesmo mês.

O que preciso fazer para garantir?

Você só precisa:

  1. Entrar no Meu INSS, app, site ou ligar para o 135;
  2. Usar a opção “Consultar descontos de entidades”;
  3. Identificar valores não autorizados e marcar como “não reconheço” no sistema;
  4. Confirmar seus dados (e-mail e telefone) e enviar.

Depois disso, basta aguardar o depósito — e estar atento ao seu calendário pessoal.

E se eu falecer antes de receber?

Se o beneficiário faleceu, os herdeiros devem entrar com ação judicial para garantir o ressarcimento — pois o processo administrativo vale somente para pessoas vivas.

O que isso tem a ver com as investigações?

O pagamento faz parte da Operação Sem Desconto. Já foram bloqueados R$ 2,5 bilhões pela AGU e outros recursos são esperados para cobrir o prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

Conclusão

Se você teve descontos suspeitos no seu benefício, vá agora ao Meu INSS ou atenda ao 135 para registrar a contestação. O ressarcimento em parcela única será liberado ainda este ano — não perca essa chance!

VEJA  10 mentiras sobre o INSS: se informe antes de agir

Já fez sua contestação? Compartilhe essa notícia e ajude outros aposentados a garantir esse direito

Por que o ressarcimento será em uma só vez?

Para simplificar o processo, sem criar filas de prioridade, e pagar tudo ainda em 2025, conforme explicado pela AGU.

Como isso ficará fora das regras fiscais?

A AGU pediu ao STF que o ressarcimento seja tratado como despesa extraordinária, sem afetar o teto de gastos e meta fiscal.

Quem já contestou o desconto também vai receber?

Sim. Todos os que contestaram, inclusive por depósito judicial, estão incluídos — e a prescrição foi suspensa.

Como faço para contestar um desconto?

No Meu INSS ou pelo 135, clique em “Consultar descontos de entidades”, marque “não reconheço” e envie seus dados.

Quando vou receber o dinheiro?

O pagamento será dividido em lotes a cada 15 dias, com previsão de dois lotes em um mesmo mês — cronograma a ser divulgado em breve.

E quem já faleceu?

Nesse caso, os herdeiros devem entrar com ação judicial para solicitar o ressarcimento.

Tatiana Tavares Fracasso
Tatiana Tavares Fracassohttp://ttfnoticias.com.br
Tatiana Tavares Fracasso, formada em Direito pela UNISINOS - Universidade do Rio dos Sinos/RS; pós graduada em Direito Previdenciário pela ESMAFE/RS - Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e pós graduada em Direito de Família e Sucessões pela UCS - Univerdade de Caxias do Sul/RS. Sócia fundadora do Escritório TAVARES E FRACASSO que atua no ramo previdenciário, cível, família, sucessões e trabalhista há mais de 12 anos. Criadora do CANAL NO YOUTUBE TATIANA TAVARES ADVOGADA.

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