Mais de 3,2 milhões de pessoas que tiveram descontos indevidos do INSS estão prestes a receber tudo de uma vez, sem separação por lotes de prioridade. O governo, por meio da AGU, anunciou essa decisão nesta quarta-feira (18), redefinindo o caminho para quem foi lesado.
Por que será uma parcela única?
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ressarcimento será realizado em uma só vez como forma simplificada, sem filas de prioridade — tudo correndo dentro de 2025. A ideia é agilizar o pagamento e evitar burocracia.
Como isso será possível sem comprometer o teto fiscal?
A AGU pediu ao STF que o ressarcimento seja tratado como despesa extraordinária, sem afetar a meta fiscal e o teto de gastos — um pedido semelhante já feito em casos de calamidade. Isso abriu caminho para pagar tudo sem estourar limites orçamentários.
E se eu já questionei o desconto? Vou receber também?
Sim! Quem já contestou o desconto — seja pelo Meu INSS, 135 ou nas agências dos Correios — está incluído. A AGU também conseguiu do STF a suspensão da prescrição, garantindo que ninguém perca o prazo para receber.
Quando e como vou receber?
- O cronograma será divulgado em breve.
- Os pagamentos serão feitos em lotes, com depósitos agendados a cada 15 dias — podendo haver dois depósitos no mesmo mês.
O que preciso fazer para garantir?
Você só precisa:
- Entrar no Meu INSS, app, site ou ligar para o 135;
- Usar a opção “Consultar descontos de entidades”;
- Identificar valores não autorizados e marcar como “não reconheço” no sistema;
- Confirmar seus dados (e-mail e telefone) e enviar.
Depois disso, basta aguardar o depósito — e estar atento ao seu calendário pessoal.
E se eu falecer antes de receber?
Se o beneficiário faleceu, os herdeiros devem entrar com ação judicial para garantir o ressarcimento — pois o processo administrativo vale somente para pessoas vivas.
O que isso tem a ver com as investigações?
O pagamento faz parte da Operação Sem Desconto. Já foram bloqueados R$ 2,5 bilhões pela AGU e outros recursos são esperados para cobrir o prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.
Conclusão
Se você teve descontos suspeitos no seu benefício, vá agora ao Meu INSS ou atenda ao 135 para registrar a contestação. O ressarcimento em parcela única será liberado ainda este ano — não perca essa chance!
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Por que o ressarcimento será em uma só vez?
Para simplificar o processo, sem criar filas de prioridade, e pagar tudo ainda em 2025, conforme explicado pela AGU.
Como isso ficará fora das regras fiscais?
A AGU pediu ao STF que o ressarcimento seja tratado como despesa extraordinária, sem afetar o teto de gastos e meta fiscal.
Quem já contestou o desconto também vai receber?
Sim. Todos os que contestaram, inclusive por depósito judicial, estão incluídos — e a prescrição foi suspensa.
Como faço para contestar um desconto?
No Meu INSS ou pelo 135, clique em “Consultar descontos de entidades”, marque “não reconheço” e envie seus dados.
Quando vou receber o dinheiro?
O pagamento será dividido em lotes a cada 15 dias, com previsão de dois lotes em um mesmo mês — cronograma a ser divulgado em breve.
E quem já faleceu?
Nesse caso, os herdeiros devem entrar com ação judicial para solicitar o ressarcimento.