CPI mista para investigar fraudes no INSS já foi criada — entenda o que muda

Você sabia que foi oficialmente criada uma CPI mista (Câmara + Senado) para investigar as fraudes no INSS que resultaram em bilhões de descontos indevidos de aposentados e pensionistas? O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, leu o requerimento nesta terça (17), e agora começa a escolher os membros. Veja por que isso é importante — e o que vem por aí!

Por que uma CPI mista foi criada?

Mais de 223 deputados e 36 senadores assinaram o requerimento — bem acima do mínimo exigido (171 deputados e 27 senadores) — apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL‑MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos‑DF). O objetivo: investigar os descontos não autorizados que afetam aposentados, sobretudo estatísticas reveladas em abril pela Polícia Federal e Corregedoria Geral da União.

Quem conduz e quem participa?

• O requerimento foi lido por Alcolumbre em sessão conjunta do Congresso.
• A CPI mista terá composição paritária: 15 deputados e 15 senadores titulares, mais suplentes, com prazo de até 180 dias para concluir os trabalhos.
• O governo negocia a presidência da comissão, e o senador Omar Aziz (PSD‑BA/AM) está cotado, enquanto a relatoria deve caber a um deputado.

Qual o foco da investigação?

A CPI mista vai apurar:

• O esquema de descontos irregulares entre 2019 e 2024, estimado em cerca de R$ 6,3 bilhões.
• Como essas cobranças foram feitas por associações, sindicatos e consultorias, muitas vezes sem autorização formal dos beneficiários.
• Falhas nos mecanismos de controle do INSS e formas de impedir novas fraudes.

O que muda agora?

1. A leitura do requerimento foi o primeiro passo — agora começam as indicações dos membros pelas lideranças partidárias.
2. Com a CPI instalada, será possível convocar ministros, dirigentes do INSS, auditores da CGU e delegados da PF.
3. Vão ser cobradas respostas, devendo resultar em relatórios finais com propostas de alteração normativa e até encaminhamentos ao Ministério Público.

Conclusão

A criação da CPI mista é um passo relevante para responsabilizar quem praticou ou permitiu os descontos indevidos do INSS — e também para fortalecer a fiscalização do sistema previdenciário. Se realizada com rigor, pode trazer mudanças normativas, punição aos responsáveis e devolver um pouco da confiança à população.

Você ficou preocupado com o seu extrato?

É hora de acompanhar os trabalhos da CPI, conferir se houve desconto indevido e compartilhar com quem pode ter sido afetado.

PERGUNTAS FREQUENTES:

1) O que é a CPI mista criada para investigar o INSS?

É uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta por deputados e senadores, com até 180 dias de investigação, responsável por apurar fraudes no INSS entre 2019 e 2024.

2) Quem apresentou o requerimento da CPI?

O pedido foi feito pela deputada Coronel Fernanda (PL‑MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos‑DF), com apoio de 223 deputados e 36 senadores.

3) Quem deve presidir a CPI?

O governo indicou o senador Omar Aziz (PSD) para a presidência da comissão, enquanto a relatoria deve ficar com um deputado.

4) Qual o valor estimado das fraudes investigadas?

Em torno de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos entre 2019 e 2024, segundo PF e CGU.

5) Quanto tempo a CPI terá para atuar?

A CPI mista terá até 180 dias após instalada, com custo estimado em R$ 200 mil.

6) Como posso acompanhar os trabalhos da CPI?

Você pode acompanhar publicações no site do Congresso, assistir sessões da CPI e seguir notícias na mídia — sua fiscalização ajuda a pressão popular.