Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de supostos fraudadores do INSS — entenda

Um verdadeiro golpe no INSS foi combatido com força: a Justiça bloqueou R$ 2,8 bilhões dos investigados por participar do esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A operação foi liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Qual foi o alvo da ação?

O bloqueio abrange 15 ações cautelares que envolvem:

• 12 associações acusadas de agir como “empresa de fachada”;
• 6 consultorias, 2 escritórios de advocacia e 3 outras empresas;
• Diversos dirigentes, sócios e “laranjas”.

Tudo isso dentro da Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados, iniciada em abril de 2025.

Por que o valor bloqueado é tão alto?

Entre 2019 e março de 2025, mais de 6 bilhões podem ter sido descontados ilegalmente — segundo estimativa da PF e CGU, com 4,1 milhões de vítimas. O atual bloqueio de R$ 2,8 bilhões visa recuperar parte desse montante.

Como foi feita a medida judicial?

• No dia 8 de maio, a AGU entrou com 15 ações cautelares;
• Em 3 de junho, foi bloqueado R$ 119 milhões na primeira fase;
• As últimas quatro decisões foram publicadas em 12 de junho, por determinação da juíza Luciana R. T. de Moura, da 7ª Vara Federal do DF;
• Houve quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, abrangendo de janeiro/2019 a março/2025.

Quem são os investigados?

A lista inclui:

• Associações como AAPB, AAPPS Universo, Ambec, CBPA, entre outras;
• Consultorias como Vênus Consultoria e THJ;
• Escritórios de advocacia;
• Pessoas físicas como dirigentes e sócios das entidades — totalizando dezenas de milhões por grupo.

Qual o próximo passo?

Os valores bloqueados servirão para ressarcir os aposentados e pensionistas. Além disso:

• A AGU pediu ao STF autorização para usar um crédito extraordinário para compensar os danos sem prejudicar o teto de gastos;
• A PF e a CGU continuam investigando para identificar e punir todos os envolvidos.

Conclusão

Foi dado um grande passo no combate ao golpe “Farra do INSS”: R$ 2,8 bilhões em ativos indisponibilizados, envolvendo entidades, empresas e pessoas físicas. A medida judicial é parte de um esforço maior de ressarcimento às vítimas e punição dos responsáveis.

Você foi vítima de desconto indevido? Saiba que existem canais administrativos e judiciais para contestar. Compartilhe esse conteúdo para ajudar quem pode estar em situação parecida!

Por que a Justiça bloqueou R$ 2,8 bilhões?

A AGU, com base na Lei Anticorrupção, conseguiu o bloqueio em ações que visam ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais.

Quem teve os bens bloqueados?

Foram bloqueados bens de 12 associações, 6 consultorias, 2 escritórios de advocacia, 3 empresas e vários dirigentes/sócios implicados.

Qual é o período investigado?

O bloqueio vale para ativos do período entre janeiro de 2019 e março de 2025, conforme decisão da 7ª Vara Federal do DF.

O que é a “Operação Sem Desconto”?

É a investigação da PF, em parceria com a CGU, que apura o golpe de descontos indevidos nos benefícios — estimado em R$ 6,3 bilhões.

Para que serve o bloqueio de bens?

O objetivo é garantir os recursos necessários para reembolsar os aposentados lesados, sem esvaziar os cofres públicos.

O que acontece agora com os investigados?

Os bens permanecem indisponíveis enquanto durarem as ações cautelares — além disso, há quebra de sigilo fiscal e bancário e possíveis processos administrativos ou criminais em andamento.