Em 14 de junho de 2025, o governo publicou uma medida provisória que reduz para 30 dias o prazo do auxílio-doença concedido apenas pela análise documental (Atestmed). Antes, esse prazo podia chegar a 180 dias sem perícia médica
Como funciona a nova regra?
- O auxílio por incapacidade temporária via Atestmed fica limitado a 30 dias.
- Após isso, é necessário passar por perícia médica presencial ou por telemedicina.
- O governo pode variar esses prazos conforme o tipo de segurado (como autônomos vs. empregados), desde que respeitado o limite de 30 dias .
Por que a mudança foi implementada?
- O sistema Atestmed, em vigor desde 2024, agilizou a concessão de benefícios sem fila.
- No entanto, houve um aumento brusco nos requerimentos e suspeita de fraudes com atestados genéricos ou indefinidos .
- Segundo a Associação dos Peritos Médicos Federais, essa medida busca evitar concessões indevidas e conter gastos
O que isso significa na prática para quem precisa de auxílio?
- Se o afastamento durar até 30 dias, o benefício pode ser concedido pela análise documental.
- Para períodos superiores a 30 dias, será necessário realizar uma perícia médica, presencial ou via teleconsulta
E os pedidos antigos?
A MP não deixou claro como ficará a situação de quem já recebeu auxílio por mais de 30 dias via Atestmed antes da nova norma. O INSS ainda não comentou sobre isso
Dicas para quem solicitar auxílio agora
- Se o afastamento for curto (até 30 dias), use o Atestmed normalmente.
- Se precisar de mais tempo, se prepare para agendar perícia médica.
- Guarde atestados, laudos e exames para apresentar se a perícia for exigida.
- Fique atento às notícias e atualizações do INSS sobre esse tema.
Conclusão: mais controle, menos incerteza
A redução do prazo do Atestmed para 30 dias mantém a agilidade, mas garante que casos mais graves passem por avaliação médica. É uma forma de equilibrar eficiência, segurança e economia na Previdência.
Continue navegando no blog para saber como solicitar o benefício e se preparar para eventuais perícias.
Perguntas Frequentes
Qual é o novo prazo máximo do auxílio pelo Atestmed?
O auxílio concedido por análise documental agora só vale por até 30 dias.
E se eu precisar de auxílio por mais tempo?
Será necessário passar por perícia médica, presencial ou por telemedicina.
Por que reduziram esse prazo?
Houve aumento de fraudes com atestados abusivos e necessidade de conter gastos previdenciários.
Quem determina quando será necessária a perícia?
O INSS exigirá a perícia ao ultrapassar 30 dias de afastamento documentado.
Como me preparo para a perícia?
Reúna atestados, exames e histórico médico antes de solicitar a perícia.
E quem já está recebendo há mais de 30 dias pelo Atestmed?
O instituto ainda não se manifestou. Vale acompanhar as orientações do INSS.
