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14º salário do INSS: promessa, projeto e o que você precisa saber

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Você já deve ter ouvido falar do 14º salário do INSS — um abono extra prometido que muitos aposentados esperam com ansiedade. Mas será que isso já é realidade? Até agora, não foi aprovado. O PL 4.367/2020 ainda tramita no Congresso e não há previsão concreta para pagamento.

Mesmo assim, muitos rumores, boatos e golpes circulam por aí. Neste artigo, vou explicar de forma clara o que o projeto propõe, quem poderia ter direito, quais valores foram sugeridos, onde ele está parado, como se proteger de fraudes e o que você pode fazer enquanto isso não vira lei.

O que é o 14º salário do INSS?

O 14º salário seria uma espécie de abono extra anual para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS — semelhante ao 13º — que viria para dar alívio financeiro adicional.

A ideia ganhou força durante a pandemia, quando muitos segurados enfrentaram dificuldades e houve antecipação de parcelas do 13º. O 14º surge como uma promessa de reforço permanente.

Quem teria direito se fosse aprovado?

O projeto prevê que o 14º salário abrangeria benefícios previdenciários como:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria especial
  • Pensão por morte
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão

Importante: o BPC/LOAS não está incluído nesse projeto — quem recebe esse benefício não seria contemplado.

Mas atenção: esses direitos só valeriam se o projeto virar lei. Até lá, não há garantia.

Que valor seria pago no 14º?

Na proposta original, estava previsto:

  • Para quem recebe um salário mínimo, o 14º seria exatamente um salário mínimo
  • Para quem recebe mais que isso, o valor ficaria limitado a até dois salários mínimos, independentemente do valor real do benefício.
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Ou seja: quem tem aposentadoria alta não receberia 100% dela como 14º, segundo o texto sugerido — haveria um teto.

Em que pé está o PL 4.367/2020?

  • O projeto ainda não foi aprovado no Congresso.
  • Ele tramita sem andamento expressivo e não há previsão real de votação imediata.
  • Para virar lei, ele precisa passar pela Câmara, pelo Senado e ser sancionado pelo Presidente. Só então poderia ser implementado.

Diante disso, até agora é apenas promessa política, sem efeito real para pagamentos.

Golpes do 14º salário — cuidado!

Como muitos esperam esse abono extra, golpistas têm usado a “falsa aprovação” do 14º como argumento para golpes. Alguns alertas:

  • Mensagens que dizem “clique para receber o 14º” ou “informe dados para liberar”
  • Pedidos de cadastro de conta bancária para “receber o abono extra”
  • Fraudes que simulam canais oficiais do INSS para coletar informações pessoais

⚠️ Lembre-se: o 14º salário ainda não existe legalmente. Qualquer promessa de pagamento imediato sem confirmação oficial é suspeita e possivelmente golpe.

O que você pode fazer enquanto não sai

Enquanto o 14º salário não se torna realidade, você pode:

  1. Buscar revisão do benefício — muitos segurados têm direito a corrigir cálculos, incluir tempo ou atividades não considerados.
  2. Planejar financeiramente — não contar com esse abono extra, manter reservas de emergência.
  3. Acompanhar o andamento legislativo — verificar o site da Câmara, Senado ou portais confiáveis para ver se o PL avança.
  4. Evitar cair em golpes — não informe dados bancários ou pessoais a quem prometer o 14º “adiantado”.
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Conclusão

O 14º salário do INSS é uma promessa aguardada, mas ainda não é uma realidade jurídica. O projeto que o institui ainda está em tramitação, sem garantia de pagamento. Enquanto isso, o melhor é focar em direitos já existentes, como revisão de benefício, proteção contra golpes e planejamento.

Perguntas Frequentes

O 14º salário já foi aprovado?

Não — o Projeto de Lei que o institui (PL 4.367/2020) ainda não foi aprovado.

Quem teria direito, caso o 14º fosse aprovado?

Aposentados, pensionistas e segurados que recebem benefícios previdenciários, mas não incluiria o BPC/LOAS.

Qual seria o valor do 14º?

Proposta prevê 1 salário mínimo para quem recebe até esse valor, e até dois salários mínimos para os que recebem mais, independentemente do valor real.

Há previsão para pagamento em 2025?

Não — sem aprovação legislativa, não há previsão legal para pagamento em 2025 ou ano corrente.

Posso confiar em mensagens sobre liberação do 14º?

Não — até que se torne lei e haja anúncio oficial do INSS, mensagens prometendo liberação antecipada devem ser vistas com cautela, podendo ser golpe.

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VITÓRIA dos APOSENTADOS e PENSIONISTAS vão RECEBER 3 PAGAMENTOS INSS! (Tatiana Tavares Advogada)

Tatiana Tavares Fracasso
Tatiana Tavares Fracassohttp://ttfnoticias.com.br
Tatiana Tavares Fracasso, formada em Direito pela UNISINOS - Universidade do Rio dos Sinos/RS; pós graduada em Direito Previdenciário pela ESMAFE/RS - Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e pós graduada em Direito de Família e Sucessões pela UCS - Univerdade de Caxias do Sul/RS. Sócia fundadora do Escritório TAVARES E FRACASSO que atua no ramo previdenciário, cível, família, sucessões e trabalhista há mais de 12 anos. Criadora do CANAL NO YOUTUBE TATIANA TAVARES ADVOGADA.

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