Você sabia que, ao se aposentar, além de receber o benefício mensal, você ganha direitos menos divulgados que fazem diferença no seu dia a dia? Muitos aposentados nem imaginam o que mais lhes é garantido por lei.
Vou mostrar 14 direitos fundamentais dos aposentados, especialmente aqueles que raramente são lembrados — para que você possa reivindicar com segurança tudo aquilo que é seu por direito.
Quais são os direitos dos aposentados?
1. Receber pensão dos filhos
Sim: em casos de necessidade, os filhos maiores têm obrigação legal de ajudar financeiramente seus pais, especialmente quando o idoso não tem outra fonte de renda.
2. Benefício assistencial (BPC/LOAS)
Quem tem 65 anos ou mais, ou possui deficiência, e se enquadra em baixa renda, pode receber esse benefício, mesmo já aposentado.
(Porém, sem 13º salário e com restrições de acumulação com pensão.)
3. Sacar o FGTS
Ao se aposentar, você pode retirar todo o fundo acumulado no FGTS. Se permanecer trabalhando na mesma empresa, pode sacar mensalmente os novos depósitos.
4. Acumular pensão por morte com aposentadoria
É possível receber os dois benefícios simultaneamente — mas os valores podem sofrer ajustamentos específicos.
5. Manter plano de saúde empresarial
Após a aposentadoria, você pode continuar com o plano de saúde que tinha na empresa, desde que assuma a parte da contribuição que era da empresa.
6. Quitação de imóvel em caso de invalidez
Se houver cláusula contratual, o financiamento imobiliário pode ser quitado automaticamente quando a aposentadoria for concedida por invalidez.
7. Transporte urbano e interestadual gratuito
Idosos (geralmente 65+) têm direito a transporte gratuito nas cidades e reserva de vagas em transportes interestaduais.
8. Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Quem tem 60 anos ou mais tem tratamento preferencial no processamento da restituição de IR e correção de falhas.
9. Atendimento preferencial nos serviços públicos
No SUS e em órgãos públicos, idosos têm prioridade. A partir de 80 anos, há “super prioridade” e atendimento domiciliar, quando necessário.
10. Medicamentos gratuitos
O SUS garante remédios para uso contínuo e programas como a Farmácia Popular oferecem medicamentos essenciais sem custo ou com desconto.
11. Isenção de impostos locais
Dependendo da cidade ou estado, aposentados podem ter isenção de IPTU, IPVA e outros tributos. Essa isenção depende de legislação local e comprovação de renda.
12. Descontos em cultura e lazer
Idosos têm direito a preços reduzidos (frequentemente 50%) em cinemas, museus, shows e outros eventos culturais.
13. Direito ao 13º salário
É obrigatório pagar 13º aos aposentados. Ele deve ser pago em duas parcelas, como para trabalhadores ativos.
14. Revisão de aposentadoria
Se houver erro de cálculo ou mudança na legislação, você pode pedir revisão administrativa ou judicial para ajustar o valor do seu benefício.
Por que muitos aposentados não reivindicam esses direitos?
- Falta de conhecimento sobre legislações específicas
- Burocracia e exigência de documentos
- Dificuldade de acompanhar prazos e recursos administrativos
- Desconfiança ou receio de processos judiciais
Mas não lutar por eles pode significar perder benefícios valiosos no longo prazo.
O que fazer para garantir esses direitos?
- Consulte um advogado especializado em direito previdenciário
- Reúna documentos: comprovantes de renda, laudos médicos, extratos, contratos e certidões
- Faça os pedidos nos órgãos competentes (INSS, prefeitura, secretaria estadual)
- Se negado, use recursos administrativos ou judiciais
👉 É essencial saber prazo legal para pedir revisão e estar atento ao direito de recorrer.
Perguntas Frequentes
Quais aposentados têm direito ao BPC/LOAS?
Aposentados que se enquadram nos critérios de idade ou deficiência e comprovam baixa renda.
Posso acumular aposentadoria e pensão por morte?
Sim. A acumulação é permitida, mas pode haver ajustes nos valores para evitar sobreposição indevida.
Como pedir isenção de IPTU ou IPVA?
Procure a prefeitura ou secretaria estadual, apresente comprovante de renda e documentos que comprovem seu status de aposentado.
O aposentado continua tendo plano de saúde da empresa?
Sim, se requerido no momento da rescisão e se houver previsão contratual ou legal para manutenção.
Quando posso pedir revisão do benefício?
Você geralmente tem até 10 anos para requerer por via administrativa ou judicial — isso depende do tipo de erro detectado.
Medicamentos gratuitos são garantidos para todas as doenças?
Para doenças de uso contínuo e conforme a lista do SUS ou programas públicos. Nem todo medicamento é ofertado gratuitamente.
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